SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras selou um acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Estado do Rio de Janeiro, aceitando fazer um pagamento adicional de 2,06 bilhões de reais pela participação especial no Campo de Marlim.
"As partes chegaram ao entendimento que contempla os argumentos jurídicos da Petrobras, no sentido de rever o método de cálculo adotado para atualização do valor devido, assim como sua quitação pela companhia", diz trecho de comunicado enviado pela Petrobras na noite de sexta-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a petroleira, o montante em discussão no processo era de aproximadamente 3,4 bilhões de reais, podendo chegar perto de 4 bilhões, devido ao critério de cálculo utilizado anteriormente pela ANP para atualização do saldo devedor.
Com a revisão, houve uma redução do saldo devido superior a 1,3 bilhão de reais, reduzindo-o o montante total para 2,06 bilhões de reais (aproximadamente 1,36 bilhão de reais após Imposto de Renda.
A proposta da Petrobras à ANP prevê a quitação da dívida em oito parcelas mensais de 258 milhões de reais, com a primeira vencendo em 30 de outubro. As demais serão reajustadas pela Selic. O parcelamento carece de aprovação da diretoria da ANP.
Desde 2007, a Petrobras contestava judicialmente a cobrança de pagamento adicional da ANP pelo Campo de Marlim. A empresa recorreu, mas perdeu na primeira e segunda instâncias da Justiça. A última decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região em 30 de setembro.
Segundo o comunicado, com a proposta a Petrobras evita a chance de ser obrigada a pagar um valor ainda maior em caso de perda definitiva no processo, de ser executada de imediato e de ser inscrita na dívida ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do setor público Federal (Cadin).
"O pagamento em questão encerra definitivamente toda e qualquer discussão judicial e administrativa relacionada ao assunto", conclui a Petrobras.
(Reportagem e edição de Aluísio Alves)
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